Apesar de promover uma série de ajustes fiscais nos últimos dois anos, o governo do Paraná fechou 2016 com um deficit primário de R$ 481 milhões. A informação consta do relatório apresentado nessa quarta-feira (22) pelo secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, em audiência pública na Assembleia Legislativa (AL). Devido à prestação de contas, não houve projetos em pauta.
De janeiro a dezembro do ano passado, a gestão Beto Richa (PSDB) arrecadou R$ 49,82 bilhões e gastou R$ 50,3 bilhões, excluindo do cálculo o valor gasto com o pagamento de juros da dívida. O resultado primário é considerado uma medida de saúde financeira das administrações. Há um ano, após a implementação dos chamados "pacotaços", que incluíram aumento de impostos como IPVA e ICMS, Costa enalteceu o fato de ter obtido um superavit primário de R$ 1,863 bilhão.
Desta vez, entretanto, ele focou a apresentação no resultado orçamentário, apontando, ao invés de rombo, uma sobra de R$ 490,36 milhões. Foram R$ 51,8 bilhões de receitas totais e R$ 51,3 bilhões de despesas. No entanto, o slide contendo os dados era diferente do entregue aos 54 deputados estaduais, e que foi publicado no site do Legislativo. "As contas estão equilibradas, o que demonstra a capacidade do Estado de administrar num momento de crise e a responsabilidade que o governo tem de não assumir compromisso e depois não honrar", afirmou.
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Quanto à mudança na abordagem, o chefe da pasta argumentou que o resultado orçamentário em 2015 foi de R$ 2,4 bilhões, muito maior que o primário. "Logicamente, temos a obrigação de divulgar o resultado orçamentário, primário e nominal, até porque algumas metas são vinculadas a isso. Agora, entender que o resultado primário significa que sobrou recurso para isso ou aquilo é algo que não se adequa. A interpretação correta está em cima do nominal. É como fazemos com as nossas finanças – o quanto recebemos e o quanto gastamos."
Para o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), a situação financeira do Estado é boa. "Os resultados são altamente satisfatórios." Questionado sobre o resultado primário, contudo, o tucano emendou: "Eu não sou economista. Você também não é. Não vou sustentar aquilo que eu não conheço". Líder do PMDB e presidente da Comissão de Orçamento, Nereu Moura (PMDB) criticou a apresentação. "O governo está falando em inglês, quando o povo do Paraná entende português. Está usando maquiagem nos números para esconder a verdade."
Limites legais
O Executivo conseguiu reduzir o comprometimento da receita corrente líquida com o funcionalismo, de 46,23% para 45,39% no período. Assim, continua acima do limite de alerta, que é de 44,10%, ainda que abaixo do limite prudencial, de 46,55%. Os investimentos, por sua vez, saltaram de R$ 1,031 bilhão para R$ 1,647 bilhão. A previsão de Beto Richa era aplicar R$ 3,7 bilhões. "Infelizmente, não conseguimos vender as ações da Sanepar no momento certo. Estruturamos todo o processo, mas ela só foi alienada no dia 17 de dezembro", justificou o secretário. A previsão é investir R$ 7,6 bilhões neste ano, sendo R$ 4 bilhões apenas do Tesouro.
Conforme o relatório, o Paraná também superou os percentuais mínimos previstos na Constituição Federal de gastos em educação e saúde. Na primeira área, as despesas sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais (RLI) ficaram em 35,22% - acima dos 30% exigidos -, enquanto na segunda chegaram a 12,08%, sendo que o mínimo é 12%. Costa informou que os desafios para os próximos meses são reduzir as despesas (de custeio e dívida), ampliar a captação de receitas não tributárias, ampliar a arrecadação de receitas tributárias e ampliar a capacidade de investimentos.
O pagamento das promoções e progressões dos trabalhadores foi outra questão cobrada pela oposição na Casa. "Nós implantamos agora em janeiro, fizemos também o pagamento das férias dos servidores. Isso vai envolver uma despesa anual na ordem de pouco mais de R$ 800 milhões de receita. Estamos espertando o comportamento da receita no primeiro trimestre para definir uma data de pagamento dos atrasados. Há um compromisso de pagar ainda nesse exercício e será cumprido", comentou Costa.
Quanto à data-base, Mauro Ricardo Costa admitiu que dificilmente será garantida em 2017. "Depende da disponibilidade orçamentária e financeira. Nesse momento não tem. Estamos buscando os recursos para cumprir o que está previsto no orçamento. Mas os servidores estão muito bem. Os reajustes salariais dados ao longo desses sete anos são muito significativos. Elevaram o salário médio a patamares muito bons em relação ao mercado privado e ao próprio mercado público."