Técnicos do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) fizeram o recadastramento de agricultores da localidade de São Roque, no município de Ivaí, nos Campos Gerais. A ação aconteceu com o apoio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e da Prefeitura e vai beneficiar 75 famílias de pequenos agricultores da região.
O recadastramento foi feito porque o ITCG constatou que algumas famílias estavam dentro de terras devolutas (pertencentes ao governo) e não de terras particulares, o que faz necessário aplicar um diferente processo de regularização. O ITCG, através do Programa Minha Terra Paraná, trabalha a regularização fundiária de terras devolutas e terras particulares (usucapião). "A regularização das terras pertencentes ao Estado é feita por meio de Ação Discriminatória Administrativa e a de terras particulares por meio de ação de usucapião ajuizada pela Defensoria Pública", explica Amilcar Cabral, diretor-presidente do Instituto.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Além destas 75 famílias em terras devolutas, outras 350 famílias de Ivaí em terras particulares já tiveram seus cadastros analisados e estão em fase de preparo para ajuizamento junto à Defensoria Pública. "É muito boa esta ação, pois só consigo algum benefício do governo se tiver o título da minha terra", conta o agricultor Miguel da Silva Malanzy, que mora na propriedade há 12 anos e somente agora terá seu imóvel regularizado.
CADASTRO RURAL – O Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é uma indispensável ferramenta para o produtor rural e ele só pode ser feito após a regularização da propriedade pelo ITCG.
"Somente após a regularização de sua propriedade o produtor pode realizar o cadastro para obtenção de crédito agrícola, para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural para homologação de partilhas de bens", explica o diretor de Terras do ITCG, Roberto Alfredo Gomes. Regulasrização do itcg para depois fazer cadastyro ryral.
Além de obter o CCIR, é somente com a propriedade regularizada que o produtor pode realizar a declaração obrigatória do Imposto Territorial Rural (ITR), feita através da Receita Federal. "É importante que o agricultor pague o ITR, pois o financiamento de um trator, por exemplo, só pode ser viabilizado com a declaração deste imposto em dia" explica.
"A regularização destas propriedades na área rural de Ivaí é mais uma demonstração da atenção que o Governo do Paraná tem dado aos pequenos produtores, levando segurança jurídica e desenvolvimento para estes produtores", destaca o diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cabral.
