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Operação Públicanos

Ex-delegado-chefe da Receita arquivou denúncia de propina

Loriane Comeli - Equipe Folha
19 abr 2015 às 08:39

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- Divulgação
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Fato ocorreu em 2013 e foi descoberto pelo Gaeco durante operação Publicanos em Londrina
Durante as investigações da operação Publicanos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) descobriu que o auditor da Receita Estadual de Londrina, Márcio Albuquerque de Lima, apontado como líder da organização criminosa que agia no órgão, arquivou denúncia sobre o esquema de cobrança de propina a empresários. O fato ocorreu em 2013, quando Lima era delegado-chefe da Receita. Seu último cargo antes de ter a prisão decretada, em 20 de março, era de inspetor geral de fiscalização, em Curitiba.

De acordo com o inquérito, o denunciante – que não se identificou – informava que um empresário do ramo têxtil havia pago propina a fiscais para não ser multado por recolhimento irregular de ICMS ou sonegação fiscal, além de outros casos semelhantes envolvendo outras empresas. O empresário em questão, conforme já revelou a FOLHA, era amigo de Lima – tinham relações de corridas automobilísticas – e no dia em que a auditora Rosângela Semprebom fez a fiscalização em sua empresa, ligou para Lima. Em depoimento, o empresário admitiu que pagou R$ 200 mil em propina, entregues sempre para o auditor Luiz Antonio de Souza, irmão de Rosângela, e que percebeu que "havia um claro conluio entre Márcio (Lima) e Luiz Antonio (de Souza) para a solicitação de propina".

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Segundo a investigação, a carta anônima chegou primeiramente à Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal de Londrina, que repassou a denúncia ao Núcleo de Combate aos Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária, setor do Ministério Público (MP) em Curitiba, que instaurou um procedimento para apurar os fatos. Este núcleo, acreditando na imparcialidade de Lima, encaminhou cópia da denúncia ao então chefe da Receita em Londrina, em 17 de junho de 2013. Porém, Lima arquivou a denúncia sob a justificativa de que se tratava de uma informação apócrifa.

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Pelo esquema de propina na Receita de Londrina, o MP denunciou 62 pessoas à Justiça, incluindo 15 auditores. Lima, assim como outros 11 auditores, teve a prisão preventiva decretada, mas está foragido. O processo está na 3ª Vara Criminal, aguardando análise da juíza Deborah Penna, que substitui o titular da Vara, Julinano Nanuncio, em férias.


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