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Irregularidades

Ex-prefeito de Arapongas teria 'doado' áreas para empresa da família

Loriane Comeli - Equipe Folha
10 mar 2016 às 09:04
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Durante seus dois mandatos à frente da Prefeitura de Arapongas (Região Metropolitana de Londrina), entre 2005 e 2012, o ex-prefeito Luiz Roberto Pugliese, mais conhecido como Beto Pugliese, teria cometido uma série de irregularidades para transferir uma empresa de sua família e para outra da qual ele próprio é sócio dois terrenos públicos. A acusação consta de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada em 22 de fevereiro pelo promotor Fernando Augusto Sormani Barbugiani.

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Em 25 de fevereiro, o juiz substituto a 2ª Vara Cível de Arapongas, Gabriel Rocha Zenun, decretou a indisponibilidade de bens dos requeridos: Pedro Alberto Pugliese, irmão do ex-prefeito; Rosimeide Pugliese, cunhada; Ciavena Comercial e Fácil Car Logística, empresas da família; e de uma empresa de Ponta Grossa, além do próprio ex-chefe do Executivo.


Conforme a ação, o primeiro terreno, de 15 mil metros quadrados, às margens da PR-444 foi comprado, por meio de licitação, por uma indústria (não requerida na ação) em 2004. Passados cinco anos, o empresário não utilizou a área e tampouco edificou, conforme especificava o contrato, e pediu ao então prefeito Beto Pugliese que transferisse a propriedade da área para a Fácil Car, cujos sócios são o irmão e a cunhada do político. Pugliese, segundo a ação, sem aprovação legislativa ou sem licitação, teria dado aval à transferência.


A escritura foi assinada nos últimos dias do final do mandato do então prefeito, em 27 de dezembro de 2012. A ilegalidade estaria no fato de que não houve licitação e, mesmo que tivesse havido, parentes do prefeito não poderiam participar. O terreno foi comercializado por R$ 90 mil, mas valeria muito mais àquela época. Atualmente, estaria valendo R$ 600 mil, sustenta o promotor.


O segundo caso é ainda grave, porque o próprio prefeito era sócio da empresa beneficiada, a Ciavena. Com 16,7 mil metros quadrados, a área havia sido doada em 1988 a uma empresa com sede em Ponta Grossa. Dez anos depois, o terreno foi desmembrado e, em 2002, parte voltou à municipalidade. A outra parte acabou sendo escriturada em nome da empresa de Pugliese, de seu irmão e de sua cunhada, os mesmos que são donos da Fácil Car.

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Em 2009, conforme o MP, o prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara para a "outorgar a escritura pública definitiva do lote em favor de "terceiros". A matéria foi aprovada e, no momento da escrituração, o terreno foi registrado em nome da Ciavena e não da empresa de Ponta Grossa.

No despacho, o juiz autorizou o bloqueio de R$ 6,8 milhões, valor correspondente a três vezes o suposto dano causado ao erário pelas "doações". "Há fortes indícios de que o primeiro réu, durante sua gestão como prefeito municipal, envidou esforços para viabilizar a transferência do imóvel para pessoa sociedade empresária da qual ele mesmo é sócio", escreveu o magistrado.
O advogado do ex-prefeito, Vladimir Stasiak, disse que tomou conhecimento do processo em razão do bloqueio de alguns bens, mas afirmou que ainda não houve intimação dos requeridos e, por isso, não podia comentar o processo. "Mas, adianto que as empresas da família nunca tiveram qualquer relação com a Prefeitura de Arapongas. Vamos demonstrar que nem o ex-prefeito nem seus familiares praticaram qualquer ato ilícito."


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