Em processo relatado nessa quinta-feira (14), pelo conselheiro Nestor Baptista, em sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o ex-secretário estadual de Assuntos Estratégicos, Alexandre Fontana Beltrão, foi condenado a devolver, aos cofres públicos, a importância de R$ 180 mil, corrigida.
O processo se refere à contratação, considerada irregular, no exercício de 2002, do Instituto Paraná Desenvolvimento (IPD), para a realização de estudos, análises, levantamentos e ações voltadas ao projeto de reengenharia da Base de Dados do Estado. O contrato foi realizado sem processo de licitação.
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A demora no trâmite do julgamento foi motivada por diversos recursos. Como o relator do processo, o Ministério Público de Contas também se manifestou pelo seu não provimento, de modo a considerar correto o valor da condenação. A votação foi pela unanimidade. A atualização dos valores a serem recolhidos será feita pela Diretoria de Execuções do TCE.
