O Procon de Arapongas tem intensificado as fiscalizações em mercados e supermercados. Na última semana, 20 estabelecimentos que fornecem produtos do ramo alimentício receberam as visitas dos fiscais.
Os serviços visam a averiguar se os estabelecimentos estão regulares quanto à exposição correta dos preços de produtos e, especialmente, se estão em conformidade com comercialização dos itens – dentro da validade específica. Segundo o coordenador executivo do Procon, Gabriel Esper, 400 itens fora da validade foram apreendidos, além de lavrarem 18 autos de apreensão. " Estamos batendo firme nessa questão, desde as últimas semanas. O objetivo é o de também levar informação e orientação aos proprietários desses estabelecimentos. Contudo, ainda nos deparamos com diversos produtos vencidos e, que estavam sendo comercializados. Uma prática irregular. Todos esses produtos foram apreendidos, tendo o descarte correto. Existem casos que os produtos são incinerados”, explicou. Esper ainda orienta que o consumidor deve estar atento, e em casos de irregularidade, entrar em contato com o Procon Arapongas, pelo telefone: 3902-1173.
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O Projeto de Lei 1386/19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade. Caso não exista, o consumidor poderá escolher outro produto de igual valor ou, pagando a diferença, qualquer produto.
