O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Fernando Francischini, reagiu a uma avaliação feita por uma comissão federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após visita a carceragens do Estado, a comissão classificou o 11º Distrito Policial, na Cidade Industrial de Curitiba, como o pior estabelecimento prisional brasileiro.
Através de nota publicada no site da secretaria, Francischini reconheceu o problema de superlotação nas delegacias de Curitiba e Região Metropolitana, especialmente no 11º DP. O texto aponta a transferência semanal de até 150 presos para o sistema prisional como uma das medidas para contornar a situação.
Fernando Francischini subiu o tom ao lamentar a posição da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil que, segundo ele, não apontou soluções e ainda aproveitou a ocasião para fazer críticas sobre um problema histórico. "A minha determinação é para que as nossas polícias continuem colocando bandidos atrás das grades. Prefiro encarar as críticas de superlotação de presos do que assistir bandidos matando e roubando soltos nas ruas", destacou o secretário.
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"Decepção"
Os membros da Coordenadoria Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário (Coasc) do Conselho Federal da OAB classificaram o 11º Distrito Policial, na Cidade Industrial de Curitiba, como o pior estabelecimento prisional do país. A avaliação foi feita depois que os representantes do Conselho Federal e os membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná deixaram a carceragem na manhã de sexta-feira (24).
Ambiente úmido, insalubre, infestado de ratos, sem qualquer condição de higiene e saúde, superlotação das celas e total desamparo jurídico. Esse foi o quadro encontrado durante a vistoria – uma condição que chocou os representantes da OAB de outros estados. "Eu esperava encontrar no Paraná uma situação diferente. Foi uma grande decepção. Esse lugar é o pior entre os piores já vistoriados pela comissão em vários estados", disse o coordenador nacional Adilson Geraldo Rocha.
Para o coordenador, a situação expõe o estado do Paraná ao vexame. "Não existe defensoria pública. Como o Estado prende pessoas e não dá assistência mínima. Encontramos pessoas presas, sem sentença condenatória há mais de 4 anos. Vimos inúmeras pessoas presas porque não tiveram condição de pagar fiança de 200, 300 reais. Isso é absolutamente inadmissível e já não acontece em vários estados da federação. Saímos altamente decepcionados com a situação jurídica dos presos daqui", afirmou.
"A sociedade acha que isso não lhe afeta, mas esses presos estão sendo tratados como animais. Vão sair dali muito pior do que entraram. O Estado não está respeitando os direitos mínimos dessas pessoas. Com essa situação, o Paraná só vai ver aumentar os índices de violência", completou.
Os representantes da OAB estiveram ainda na Delegacia de São José dos Pinhais, onde também encontraram problemas de superlotação, falta de condições mínimas de saúde e higiene. Na quinta-feira, o grupo visitou as unidades penitenciárias de Piraquara e o Complexo Médico Penal. Após as visitas, o grupo se reuniu na sede da OAB para um debate e uma avaliação da situação do sistema carcerário do Paraná.
(com informações da OAB Paraná)