O Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) esclarece que não mantém qualquer vínculo ou convênio com escritórios de advocacia e não possui funcionários autorizados a atuar externamente em seu nome. O alerta se deve a inúmeras denúncias que têm chegado ao órgão, mencionando este tipo de ocorrência.
As denúncias recebidas revelam que são realizados contatos telefônicos com consumidores que têm reclamações junto ao Procon, convidando-os para uma visita ao escritório. Os consumidores são induzidos a acreditar que a empresa presta assessoria jurídica ao Procon ou então lhes é oferecido serviço de acompanhamento e representação nas ações em andamento no órgão, mediante contratação de serviços.
Diversas pessoas também comunicaram o recebimento de ligações telefônicas, como se fossem do Procon, informando que os aposentados pelo INSS poderiam receber ressarcimento em relação a cálculos atrasados, repassando endereço e telefone para contato.
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Gratuito – O Procon é um órgão público, a serviço da população, com atendimento gratuito. Nele são atendidas questões e problemas de consumo, de produtos e serviços. O órgão não move ações individuais na Justiça e não atende reclamações relativas o INSS e aposentadorias. Não têm representantes e nem qualquer vínculo com escritórios de advocacia e todas as etapas dos processos são realizadas na sua sede, que fica na Alameda Cabral, 184, Centro. Curitiba.
Os consumidores que estiverem recebendo ligações deste tipo devem denunciar ao Procon pelo telefone 0800-41-1512 ou por e-mail, [email protected], uma vez que já estão sendo tomadas providências legais contra esses procedimentos.