O projeto de lei que detalha o enxugamento da estrutura do Governo do Estado será encaminhado à Assembleia Legislativa na retomada das atividades dos deputados estaduais, em fevereiro. A mensagem formalizará a redução do número de secretarias de Estado de 28 para 15.
O texto da proposta está sendo elaborado por uma comissão especial composta pela Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e as secretarias do Planejamento, Administração e Fazenda prepara. O trabalho é realizado com base no estudo da Fundação Dom Cabral.
O governador Carlos Massa Ratinho Júnior garante que as mudanças não vão afetar os serviços públicos. "Nenhuma ação de governo ficará prejudicada. Ao contrário, com o enxugamento da máquina vamos ter mais economia, respostas e resultados mais rápidos e efetivos", afirma. Segundo ele, o processo de governança terá maior velocidade e o diálogo entre as estruturas será mais fácil.
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Complexa
O chefe da Casa Civil, Guto Silva, explica que o projeto deverá trazer as responsabilidades de cada secretaria e destinação orçamentária. Esta, aliás, é uma das tarefas mais complexas da Comissão Especial de Reforma Administrativa do Estado. Os recursos terão de ser redistribuídos conforme as atribuições das pastas.
O trabalho da Comissão Especial acontece simultaneamente com um ajuste fino que está sendo feito em cada pasta. O objetivo é verificar redundâncias de atribuições e de processos e definir cargos, tarefas e responsabilidades. Segundo Guto Silva, esses ajustes vão ajudar a dimensionar o tamanho da equipe e a qualificação técnica necessária.
Governança
A reestruturação da máquina do Estado vem sendo planejada desde ano passado. Após eleito, o governador Ratinho Junior encomendou à Fundação Dom Cabral um estudo de reconfiguração administrativa.
Dividida em três etapas, a reforma prevê, num primeiro momento, a redução do número de secretarias. A próxima fase vai abranger a administração indireta, com a fusão de autarquias e outros órgãos públicos, e a última articulará os núcleos regionais que o governo mantém no interior.