A Fomento Paraná – instituição financeira de desenvolvimento pertencente ao Governo do Estado – vai financiar a elaboração de projetos de aterros sanitários e outras soluções para gestão de resíduos sólidos nos municípios. Os recursos são de uma linha de financiamento disponibilizada pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A medida é uma solução para que os municípios paranaenses possam cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos lixões até 3 de agosto de 2014.
"Além de financiar a execução das obras, a Fomento Paraná concordou em incluir no financiamento o custo da elaboração do projeto, o que vai facilitar muito a vida dos prefeitos que precisam atender à legislação", explica o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Caetano de Paula Júnior. "O Governo do Paraná está apoiando os municípios para resolvermos esta questão de gerenciar o resíduo urbano", completa.
Para ajudar os municípios a eliminar os lixões, a Secretaria do Meio Ambiente está estimulando a organização de consórcios intermunicipais para partilhar a solução dos problemas. Atualmente, 161 cidades estão formando consórcios para gerenciamento dos resíduos sólidos.
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"A Agência Francesa abriu uma linha de financiamento, por meio da Fomento Paraná, para financiar projetos públicos e privados de gestão de resíduos sólidos, mas os prefeitos precisam manifestar o interesse porque o prazo está correndo e acaba em 3 de agosto", alerta o coordenador do Comitê Gestor do Programa Paraná Sem Lixões, Laerty Dudas.
As tratativas com a Agência Francesa de Desenvolvimento para obter a linha de financiamento estão em andamento desde agosto de 2013. Uma missão da AFD virá ao Paraná em maio, quando devem ser apresentados os pedidos de financiamento. "Como os projetos são muito detalhados, complexos e caros, o que demanda muito tempo e recursos, neste primeiro momento vamos solicitar à agência o financiamento para elaboração dos projetos propriamente ditos", explica Domingos Portilho, do Escritório de Projetos da Fomento Paraná.
A linha de crédito aberta pela Agência Francesa é de aproximadamente R$ 140 milhões. Portillho explica que a instituição financeira está atuando como facilitadora e captando recursos de baixo custo para apoiar os municípios, mas é preciso que os gestores tomem a iniciativa. "Precisamos acabar com esse drama que é a questão dos lixões a céu aberto e estamos diante de uma excelente oportunidade, que precisa ser aproveitada", diz.
Os municípios interessados nesta linha de crédito devem entrar em contado com o Escritório de Projetos da Fomento Paraná (41) 3883-8801.
CONSÓRCIOS - A formação dos consórcios intermunicipais para a coleta e a destinação de resíduos está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Paraná. Elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente, o plano aponta alternativas para o tratamento do lixo em cada uma das 20 regiões do Estado.