Uma mulher grávida de gêmeos conseguiu o direito de cumprir pena em prisão domiciliar após uma decisão do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná). Ela estava presa em regime fechado em razão de descumprimentos das regras de monitoramento eletrônico, mas a Justiça reconheceu que as falhas ocorreram em meio à situação de vulnerabilidade social da mulher, que vivia em situação de rua. O caso foi acompanhado pela DPE-PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná) em Campo Mourão (Centro-Oeste).
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A mulher cumpria pena em regime semiaberto com tornozeleira eletrônica, mas teve dificuldades para manter a bateria do equipamento carregada e permanecer no endereço informado à Justiça. As situações foram interpretadas como descumprimento das condições impostas, o que levou à determinação de retorno ao regime fechado.
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Durante a audiência para justificar as ocorrências, a Defensoria argumentou que as falhas não foram intencionais e pediu que fossem desconsideradas. A instituição também solicitou a concessão de prisão domiciliar devido à gestação de alto risco. O pedido foi negado inicialmente pela Vara de Execuções Penais de Campo Mourão, e a mulher permaneceu presa.
Agravamento da saúde
Segundo a DPE-PR, durante a análise do recurso apresentado ao TJPR, o estado de saúde da gestante se agravou. O gestor da Cadeia Pública de Goioerê, Denys Rodrigo Carneiro, encaminhou um ofício à defesa relatando a situação e as limitações da unidade para garantir o acompanhamento médico contínuo necessário.
A Defensoria também apontou que a distância até Campo Mourão poderia dificultar o atendimento rápido em caso de emergência, aumentando os riscos para a mulher e os bebês.
Com as novas informações, a equipe da Defensoria em Campo Mourão acionou o defensor público Gilson Rogério Duarte de Oliveira, responsável pela atuação nos tribunais, para solicitar urgência no julgamento do recurso.
A 3ª Câmara Criminal do TJPR acolheu os argumentos da instituição e reformou a decisão de primeira instância. Inicialmente, os desembargadores determinaram o restabelecimento do regime semiaberto e afastaram o registro de falta grave relacionado às falhas no monitoramento eletrônico.
Posteriormente, como a mulher já havia permanecido presa em regime fechado enquanto aguardava o julgamento, houve progressão para o regime aberto, com cumprimento da pena em prisão domiciliar em razão das condições de saúde.
Mulher ficará com a família
Após a expedição do alvará de soltura, o CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar) da Defensoria em Campo Mourão atuou para localizar familiares que pudessem acolher a mulher.
O trabalho contou com a participação da assistente social Raquel Rodrigues Alegre Pagliarini e da psicóloga Tânia Cristina Cordeiro Aldivino. A gestante foi acolhida pelo pai e terá um local para permanecer durante a reta final da gravidez, cujo nascimento dos bebês estava previsto para o fim de novembro.
De acordo com a Defensoria, o caso envolveu a atuação conjunta de defensores públicos, equipe psicossocial, assessoria jurídica e Polícia Penal para viabilizar a mudança no cumprimento da pena diante da situação de saúde da mulher.
