O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, anunciou - durante blitz conjunta de fiscalização contra emissão de esgoto irregular em rios e canais de Guaratuba – que os proprietários já notificados pela Sanepar terão até o final deste ano (31 de dezembro) para ligarem suas casas a rede coletora, ou serão multados.
"Sendo comprovado o despejo irregular de efluentes sem tratamento em rios e canais, os proprietários já notificados pela Sanepar receberão multas a partir de R$ 500,00 como prevê a Lei de Crimes Ambientais", declarou o secretário Rasca ao lado da diretora de Meio Ambiente da Sanepar, Maria Arlete Rosa, que também participou da ação.
Durante a fiscalização, dois proprietários foram notificados por fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde. Um deles, residente do balneário Brejatuba, mantinha colado na parede do banheiro uma notificação para ligar seu esgoto a rede coletora com data de janeiro de 2007.
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"É inadmissível que esses cidadãos continuem afetando a qualidade da água das nossas praias e o banho de mar daqueles que escolhem o litoral do Paraná. Em Guaratuba, estamos orientando junto com a Sanepar moradores e veranistas há três anos, ou seja, informação não falta", reforçou o secretário. Segundo ele, após a segunda notificação a Lei já permite que seja lavrado auto de infração ambiental.
ÍNDICES - De acordo com os dados da Sanepar, 15% das 7.223 ligações de esgoto em Guaratuba encontram-se irregulares. Já no município de Matinhos, 46% das ligações que deveriam ter sido realizadas à rede antiga, instalada pela Sanepar há quase dez anos, ainda encontram-se em situação ilícita.
O tenente da Polícia Ambiental Força Verde, Heraldo Correa Lima, mencionou que em Guaratuba foram lavrados seis autos de infração por emissão ilegal de esgoto nesta temporada. "Temos alguns casos onde os imóveis já foram vistoriados cinco vezes e não houve o retorno dos veranistas ou moradores", ressaltou.
Guaratuba recebeu obras de ampliação do sistema de esgoto capaz de atender 100 mil pessoas. A obra de ampliação da estação de tratamento foi concluída em outubro de 2005 e consegue tratar mais de 200 litros de esgoto por segundo.
PARCERIA - De acordo com a diretora de Meio Ambiente da Sanepar, Maria Arlete Rosa, está sendo formada uma parceria entre a empresa de Saneamento, Juizados Especiais e promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual para solucionar o problema no litoral.
"Nesta sexta-feira (28) promoveremos em Matinhos uma operação com a presença de representantes do poder judiciário. A idéia é percorrer alguns locais onde a emissão de esgoto ainda está atingindo as galerias pluviais e o mar por imóveis já notificados e atingindo o mar", antecipou Maria Arlete. A diretora destacou que o juiz coordenador dos juizados especiais do Paraná, Roberto Portugal Bacellar, vai apoiar a ação.
"Com esta parceria, ficará a cargo das promotorias do Ministério Público convocar todos os proprietários de imóveis vistoriados e que persistem no erro para assinar um Termo Circunstanciado (TC). O mesmo deverá apresentar aos promotores um laudo da Sanepar ou, dos órgãos ambientais, comprovando o cumprimento da determinação", finalizou a diretora de Meio Ambiente.
Agência Estadual de Notícias