Instituto Paranaense de Ciência do Esporte apresenta irregularidades em licitações e despesas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2012 do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte (IPCE). O presidente da autarquia estadual naquele exercício, Ahmad Nagib Al Ghazaoui, recebeu multa de R$ 725,48.

Criado em 2011, em substituição à Paraná Esporte, o IPCE é ligado à Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo e tem como principal objetivo detectar e desenvolver o potencial de atletas de alto rendimento. Em 2012, a Primeira Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE) – unidade do TCE encarregada da fiscalização da secretaria naquele ano – apontou uma série de falhas na gestão do IPCE.

Entre elas estão irregularidades na execução de despesas e na análise de procedimentos licitatórios, realização de despesas sem empenho prévio, descumprimento de normas de controle interno e deficiências na gestão patrimonial. Também foram verificadas irregularidades em contratos e aditivos com fornecedores, entre elas o pagamento de despesas sem cobertura contratual e a falta de previsão de cláusulas básicas e de garantias nesses documentos.

Nem o gestor e nem o IPCE apresentaram defesa no processo. Cabe recurso da decisão.