O Instituto Agroecológico deverá recolher R$ 348.231,52 ao tesouro estadual caso não comprove ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), o investimento dos recursos em duas iniciativas de estímulo à agricultura familiar no Paraná. Desse total, R$ 338.475,00 referem-se ao recebido da Fundação Araucária, nos exercícios de 2010 e 2011 (Processo nº 250646/11), para processamento de produtos de cana de açúcar, banana e mel em remanescentes de quilombos no município de Adrianópolis (Região Metropolitana de Curitiba).
Outros R$ 9.756,52 compõem parte dos R$ 17.162,00 financiados por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), que destinou o dinheiro público para o apoio à agricultura familiar, entre 2009 e 2011 (Processo nº 240888/11). Ambas as contas foram desaprovadas pelo TCE por falta de documentos imprescindíveis à correta verificação das despesas: plano de trabalho, termo de cumprimento de objetivos, extratos bancários e de aplicação financeira e formulário com dados técnicos.
Em relação à primeira conta, a devolução dos recursos compete ao Instituto e seu presidente entre 2010 e 2011, Robson Vilalba Reis. Já o ressarcimento de parcela menor, atinente ao segundo convênio, compete integralmente à entidade. Os julgamentos da Primeira Câmara (sessões de 17 de setembro e 1º de outubro) estão sujeitos a Recurso de Revista, cujo julgamento cabe ao Tribunal Pleno. O prazo de interposição é de 15 dias após a publicação do acórdão, no Diário Eletrônico do TCE-PR.
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Resposta - o presidente do Instituto disse ao Portal Bonde que não recebeu as intimações do TCE porque a sede do instituto mudou de endereço, o que causou problema no recebimento delas. As intimações seriam as mesmas para que fossem apresentados os documentos que faltavam e que eram cobrados pelo Tribunal.
"Assim que a gente soube disso procuramos o Tribunal, eles nos passaram a lista do que precisava de documentos que estavam faltando e vamos repassar os documentos para eles" explica Reis. Ele ainda esclarece que esta foi apenas uma questão burocrática, porque os projetos foram todos executados e que faltam apenas os documentos pedidos pelo TCE. (atualizado às 16h47)