A lei estadual que isenta do pagamento de pedágio os veículos emplacados nas cidades onde há praças de cobrança, sancionada na quarta-feira (16) pelo governador Roberto Requião, entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer até o final desta semana. Segundo o DER, para ter direito a isenção, basta ao motorista apresentar na cabine de pedágio o documento do veículo que comprova o local do emplacamento.
A lei estadual 291/07 foi bem recebida nesta quinta-feira (16) pela população de São José dos Pinhais, um dos 27 municípios do Paraná beneficiados pela medida. Moradores, comerciantes, autônomos e caminhoneiros da cidade, na Região Metropolitana de Curitiba, foram unânimes ao comemorar a isenção. São cerca de 87 mil veículos emplacados na cidade e que poderão utilizar a BR-277 no sentido do Litoral sem pagar pedágio.
A expectativa dos transportadores pode ser observada também entre os comerciantes que trabalham às margens da BR-277, que liga Curitiba ao Litoral. O proprietário de uma auto-elétrica disse que, sem a cobrança da tarifa, vai poder atender clientes que moram depois da praça de pedágio.
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A isenção deve beneficiar os proprietários de mais de 430 mil veículos - o equivalente a 11% dos 3,8 milhões de automóveis registrados no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) - emplacados em 27 municípios onde estão instaladas praças de pedágio. O benefício só vale para a cidade que consta na placa do carro.
As 27 praças de pedágio administradas pelas seis concessionárias que administram 2,5 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais arrecadaram cerca de R$ 750 milhões em 2006, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), um valor considerado alto demais pelo governo do Paraná.
Confira a relação dos municípios beneficiados com a isenção
Jataizinho
Jacarezinho
Sertaneja
Arapongas
Mandaguari
Presidente Castelo Branco
Floresta
Campo Mourão
Corbélia
São Miguel do Iguaçu
Cascavel
Céu Azul
Laranjeiras do Sul
Candói
Irati
Prudentópolis
Porto Amazonas
Imbituva
Lapa
Balsa Nova
Palmeira
Tibagi
Imbaú
Ortigueira
Carambeí
Jaguariaíva
São José dos Pinhais