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Decisão judicial

Itaipu terá que promover concurso para novas contratações

Redação - Folha de Londrina
26 dez 2002 às 10:46

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A juíza da 2ª Vara Cível Federal de Foz do Iguaçu, Cristina de Albuquerque Vieira, concedeu liminar que obriga a Itaipu Binacional a realizar concurso público para novas contratações. O despacho, em forma de tutela antecipada, atende parcialmente pedido do Ministério Público Federal feito em outubro.

Além de cobrar a realização de concorrência, a Procuradoria da República pedia a substituição gradativa dos atuais 1,4 mil funcionários por concursados. A juíza, entretanto, negou este ponto.


Para o MPF, as contratações sem concorrência pública são irregulares porque a usina é uma empresa ''eminentemente pública'', portanto deve obedecer as normas previstas na Constituição Federal.

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