Paraná

Juiz proíbe corte de pinheiros em Apucarana

22 fev 2001 às 19:13

O Juiz Katsujo Nakadomari, da 2ª Vara Civil, concedeu hoje (22/02) liminar ao Ministério Público, impedindo o corte de 120 pinheiros (Araucária Angustifólia), numa propriedade rural, em Apucarana. Na mesma sentença o juiz estabeleceu uma multa no valor de R$ 5 mil para cada árvore que for cortada.

A ação civil pública, de autoria do promotor Eduardo Nagib Matni, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, foi impetrada contra o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o proprietário rural Teru Nakayama. O IAP havia autorizado o corte dos pinheiros, situados nas duas laterais da estrada que dá acesso ao Sítio das Araucárias, localizado na Gleba Três Bocas, próximo ao Parque Industrial Norte, em Apucarana.


Teru Nakayama, através de seu procurador José Mendes, solicitou a autorização para corte das 120 árvores, justificando que elas não são nativas, tendo sido plantadas pelo proprietário do lote. E argumentou ainda que pretende limpar 50% da área de 235 mil metros quadrados, para implantar um loteamento.

A ação civil proposta pelo Ministério Público foi inspirada no decreto 063/01, de autoria do prefeito Valter Aparecido Pegorer (PFL). O decreto, que entrou em vigor na quarta-feira, prevê que as araucárias existentes no Município fiquem imunes de corte, devido à sua raridade, beleza, importância científica, cultura e valor histórico.


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