O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Tomás Gonçalves, decretou, liminarmente, a indisponibilidade de bens, avaliados em R$ 11 milhões, de 30 auditores fiscais e empresários, acusados de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito pelo Ministério Público (MP) do Paraná, por suposto envolvimento no esquema de sonegação fiscal, revelado na Operação Publicano.
A decisão, proferida no último dia 29 de março, atinge indústrias do polo moveleiro de Arapongas (Região Metropolitana de Londrina) e fiscais já citados nas ações anteriores.
É a sexta ação civil pública movida pelo MP com o objetivo de reaver recursos públicos que deixaram de entrar no caixa estadual, na forma de impostos. Dos sete fatos narrados na ação, em cinco, as empresas do setor moveleiro teriam cedido às investidas dos auditores e pagaram propina para evitar autuações administrativas pelo fisco estadual.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Em outro caso, a iniciativa foi do grupo empresarial que procurou a Receita para antecipar o recebimento de créditos de ICMS. Apenas um dos empresários abordado se recusou a pagar e foi autuado pelos fiscais. "Há, portanto, demonstração objetiva dos fatos que o autor arrola como fundamento da ação principal", escreveu o juiz.
A ação tem 40 réus, mas os empresários colaboradores não são atingidos pelo bloqueio. O MP dividiu a investigação da Publicano em ramos de negócios, resultando em ações de improbidade nos setores do vestuário, calçados e produção de café.
Entre os auditores citados, estão o ex-inspetor geral da Receita Estadual do Paraná Márcio Albuquerque de Lima e a mulher dele Ana Paula Pelizari, que tiveram bloqueio de R$ 2,1 milhões. Para o advogado dos dois, Henrique Afonso Pípolo, não há efeito prático. "No caso dos auditores, já estão com bens bloqueados de outras ações, portanto, é chover no molhado. Quando eu for intimado dessa liminar, apresentarei a defesa dos meus clientes", afirmou o advogado.
