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O Tribunal de Justiça do Paraná derrubou a liminar da pela juíza Maria Lúcia de Paula Espíndola, da 2.ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção que obrigava a Prefeitura de Curitiba a abrir novas 1783 vagas em creches no início do ano letivo de 2015, acatando recurso da prefeitura contra a ação proposta pela Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba.
Na ação, a promotora Hirmínia Dorigan de Matos Diniz destaca a obrigação da administração municipal em oferecer vagas em creche a todas as crianças que delas necessitem no município e aponta a necessidade de criação de cerca de 9500 vagas na capital. O processo também determinava que as demais 7800 vagas teriam de ser criadas até o final do próximo ano.
O MP alega que, antes de ingressar com a ação contra a prefeitura de Curitiba, fez várias tentativas, ao longo de anos, de uma solução extrajudicial da questão, com reuniões, inclusive, diretamente com o prefeito municipal. "Como nenhuma das tentativas de composição obteve êxito, só restou à Promotoria a alternativa de judicializar a questão". Agora, a promotoria deve recorrer da decisão.
Na ação, a promotora Hirmínia Dorigan de Matos Diniz destaca a obrigação da administração municipal em oferecer vagas em creche a todas as crianças que delas necessitem no município e aponta a necessidade de criação de cerca de 9500 vagas na capital. O processo também determinava que as demais 7800 vagas teriam de ser criadas até o final do próximo ano.
O MP alega que, antes de ingressar com a ação contra a prefeitura de Curitiba, fez várias tentativas, ao longo de anos, de uma solução extrajudicial da questão, com reuniões, inclusive, diretamente com o prefeito municipal. "Como nenhuma das tentativas de composição obteve êxito, só restou à Promotoria a alternativa de judicializar a questão". Agora, a promotoria deve recorrer da decisão.