A Justiça da Comarca de Ribeirão do Pinhal determinou nesta terça-feira (21), a reintegração de posse aos proprietários da fazenda Monte Verde, em Jundiaí do Sul, no Norte Pioneiro do Paraná. A decisão foi assinada pela juíza substituta Júlia Matos Frossard e deve ser cumprida em até 15 dias.
O despacho assinado pela juíza informa que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) deferiu o pedido liminar determinando a expedição de mandado para reintegração da área aos proprietários com uso de força policial, caso seja necessário. No entanto, o oficial de justiça informou que após notificar cerca de 140 trabalhadores sem-terra da decisão, que deveria ser cumprida no prazo de 2 horas, o número de pessoas no local triplicou.
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Diante da resistência ao cumprimento da decisão, a juíza determinou que o oficial de justiça retorne ao assentamento acompanhado de reforço policial suficiente para o cumprimento da determinação.
Entenda o caso
Em janeiro deste ano, cerca de trezentas famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a fazenda Monte Verde. Os integrantes alegam que a área de aproximadamente 1.400 hectares é improdutiva.
De acordo com os integrantes, a disputa pelas terras é discutida há mais de 15 anos na Justiça. Nesse período, a a propriedade foi invadida três vezes pelo mesmo grupo: em 2000, 2006 e 2016.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já considerou a área improdutiva, mas os proprietários da área teriam dívidas com o Banco do Brasil, e também questões tributárias pendentes, o que impediria as negociações. Além disso, a área não pode ser desapropriada porque cerca de 30% dela é coberta por mata nativa, que serve como objeto de pesquisa científica para órgãos públicos. Em janeiro, a sobrinha e advogada do proprietário da fazenda, Anna Carolina Bandolin, apresentou um documento do Incra, de março de 1998, que garante que a área não pode ser desmembrada para fins de desapropriação.
Durante as invasões muitas famílias acabam desistindo de continuar no acampamento por falta de infraestrutura, como energia elétrica e escola para as crianças. Em abril deste ano, o prefeito de Jundiaí do Sul, Sebastião Egídio Leite, o Tião Dias (PT), manifestou apoio aos integrantes do MST, providenciando a matrícula de 100 crianças em escolas do município. A prefeitura também viabilizou transporte escolar para os alunos.
Conforme o despacho da juíza, o Incra tentou negociar a compra da fazenda com os proprietários, no entanto, eles não manifestaram interesse pela venda do imóvel. (Com informações do Tanosite e Folha Extra)
