O desembargador Leonel Cunha, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), decidiu nesta sexta-feira (5) pela suspensão da greve dos servidores do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), que teve início em todo o estado na manhã desta sexta. A decisão é liminar e cabe recurso. Porém, caso não seja cumprida, os sindicalistas terão que pagar multa diária de R$ 10 mil reais.
A ação foi movida pelo Detran, por meio da Procuradoria Geral do Estado. A autarquia diz não haver motivos para o Sindicato dos Servidores do Detran-PR (Sisdep) deflagrar o movimento. As negociações estariam em dia entre as duas partes, de acordo com o Detran, que informou ter mantido todos os canais de diálogo com os trabalhadores. O Detran ainda acusa o sindicato de não ter definidas as formalidades para convocação da greve.
O desembargador do TJPR afirma que mesmo que os serviços estabelecidos pelo Sisdep sejam importantes, não seria possível saber se são suficientes. Os servidores mantiveram serviços como liberação de veículos apreendidos, processos de veículos que envolvam serviços essenciais, 1° Registro de Veículos, exames práticos para 1ª habilitação que vençam em trinta dias, recebimento e devolução de CNH suspensa e renovação de CNH vencida há mais de trinta dias.
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Ainda segundo o despacho, o desembargador afirma que o estatuto do sindicato não teria as disposições sobre o indicativo de greve definidas, o que impede que se saiba se a paralisação foi deliberada de forma legítima, com parcela significativa de servidores.
Procurado pela reportagem, o presidente do Sisdep, Adão Gilberto da Rosa, diz que ainda não foi informado oficialmente sobre a decisão, mas que o departamento jurídico vai tomar as providências para recorrer da decisão. "Vamos tentar reverter isso, até para não ter que pagar essa multa. A greve está mantida e continua na segunda-feira".A greve da categoria teve início nesta sexta e conta, segundo o Sisdep, com 90% do quadro de funcionários parados.