Paraná

Justiça e OAB estudam projeto para assistência jurídica gratuita

14 mar 2003 às 17:51

O secretário da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello, está realizando estudos com a Ordem dos Advogados do Brasil para a criação do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita e Integral do Estado do Paraná (SAJI/PR).

O projeto atenderá a população carente por meio de parcerias com os poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prefeituras, universidades e sociedade civil.


De acordo com a Secretaria Estadual de Comunicação, a proposta já foi encaminhada para o governador Roberto Requião. "É uma obrigação constitucional do Estado dar assistência jurídica à população. Mas no Paraná, apenas algumas comarcas oferecem esse serviço", explicou Parzianello.


Ao Poder Executivo, caberá o repasse à OAB dos valores referentes ao pagamento de 206 advogados, sendo 92 para as Comarcas de Entrância Inicial (com população de pequeno porte) e 114 relativos aos das Comarcas Intermediárias (população de médio porte).


A contratação de estagiários de faculdades de Direito, Serviço Social e Psicologia caberá ao Ministério Público e a OAB vai proporcionar assistência jurídica integral aos atendidos, com advogados, que serão contratados como prestadores de serviço autônomos. O custo mensal estimado do Serviço será de R$ 231 mil.


Nas comarcas consideradas como de Entrância Final, excetuando Curitiba, o convênio deverá ser firmado tão somente com as universidades, especialmente as estaduais. Além disso, o Poder Executivo seria responsável pela contratação e pagamento de outros cinco advogados por Comarca, situadas em Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu.

Nas Comarcas de Curitiba, toda a prestação de assistência jurídica gratuita ficará restrita à Defensoria Pública do Estado.


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