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União e faculdade não queriam

Justiça garante vaga e bolsa do Prouni a estudante venezuelano no Paraná

Redação Bonde com assessoria de imprensa
19 nov 2026 às 15:19

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Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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Um estudante venezuelano obteve na Justiça Federal o direito de efetivar sua matrícula e usufruir de bolsa de estudos do Prouni (Programa Universidade para Todos) no curso de Engenharia de Software de uma universidade particular sediada em Curitiba. A sentença determina que o acesso ao benefício seja assegurado independentemente da apresentação do certificado definitivo de naturalização brasileira.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Rodrigo Kravetz, da 7ª Vara Federal de Curitiba, em ação movida contra a instituição de ensino superior e a União. No processo, tanto a faculdade quanto a AGU (Advocacia-Geral da União) sustentaram que a concessão da bolsa e o registro acadêmico estariam legalmente condicionados à comprovação da nacionalidade brasileira, argumento baseado no texto da legislação do programa, que menciona o atendimento a brasileiros natos ou naturalizados. À época da solicitação, o processo de naturalização do jovem ainda estava em tramitação.

Interpretação constitucional


Ao analisar o mérito da ação, o magistrado afastou a aplicação restritiva da norma infraconstitucional. Segundo o entendimento do juízo, a menção a brasileiros na Lei do Prouni não pode ser interpretada de maneira literal e excludente quando confrontada com os princípios da Constituição Federal e com a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), que garantem aos imigrantes residentes no país igualdade de tratamento e pleno acesso a serviços públicos, políticas sociais e programas educacionais.

Na fundamentação da sentença, Rodrigo Kravetz apontou que barrar o ingresso do universitário pela pendência burocrática de sua naturalização fere garantias fundamentais. “A exigência de certificado definitivo de naturalização como condição para o acesso do autor ao Prouni, em razão de sua condição de estrangeiro, mostra-se incompatível com a garantia de igualdade de tratamento e com a vedação expressa de discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória”, destacou o juiz federal na decisão.

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