Ao analisar o pedido, o Tribunal observou que os registros policiais indicavam que a cadela já estava dentro do veículo quando a Guarda Municipal chegou. A decisão também apontou que, nos documentos apresentados até aquele momento, não havia registro de lesões, agressões físicas ou problemas de saúde que indicassem riscos relacionados aos cuidados anteriores com o animal.

O magistrado considerou ainda que a separação prolongada poderia afetar a estabilidade clínica da tutora. A devolução provisória, segundo a decisão, não impede a investigação nem a realização de avaliações veterinárias e outras diligências necessárias.

A liminar determina que a mulher mantenha a cadela sob seus cuidados, com alimentação, abrigo e assistência veterinária adequada. Ela também deverá permitir avaliações determinadas pelas autoridades, não poderá transferir a guarda do animal a terceiros sem autorização judicial e precisará comunicar mudanças relevantes na saúde ou na localização da cadela.