O Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão de seu presidente, desembargador Miguel Kfouri Neto, determinou quinta-feira (29), à Prefeitura de Maringá, a suspensão da licitação para prestação de serviços de água e esgoto no município, publicada em edital no dia 14 de março. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária é de R$ 50 mil.

Na decisão, o desembargador afirma que, ao desconsiderar outras determinações judiciais contrárias, a licitação é um "certame temerário". Em dezembro de 2011, o Tribunal manteve em vigor a prorrogação do contrato de concessão firmado pelo Município de Maringá com a Sanepar. Para o desembargador, a licitação anunciada pela Prefeitura contraria essa decisão. Kfouri Neto lembra ainda que a eventual rescisão do contrato com a Sanepar, prestadora dos serviços de água em esgoto em Maringá há 31 anos, depende do pagamento da respectiva indenização.

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"Mesmo diante dos questionamentos judiciais feitos pela Prefeitura, nunca deixamos de investir em Maringá, o que faz da cidade uma das melhores do Brasil em qualidade de saneamento", afirma o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone. "Pelo compromisso que temos com os maringaenses, continuaremos esse trabalho, para manter os 100% de cobertura no atendimento com água tratada e rumo à universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto no município".