Intercâmbio na rede pública
O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Bela Vista do Paraíso, Lincoln Rafael Horacio, suspendeu liminarmente uma multa de mais de R$ 2 milhões do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) aplicada contra a prefeitura da cidade por problemas no aterro sanitário.
A decisão saiu em agosto. O município foi multado em cinco mil reais por dia em fevereiro de 2016 por não ter promovido melhorias, mas o então prefeito na época, João Monza, entrou com recurso administrativo.
A procuradora da administração municipal, Renata Van Den Broek Gianvecchio, contou à FOLHA a surpresa que levou quando recebeu a notícia em julho deste ano da Secretaria de Fazenda (Sefa) de que a cidade havia sido incluída na lista de dívida ativa com o governo estadual. "O susto foi grande quando vimos o valor da infração. Ela havia ultrapassado os R$ 2 milhões. Mesmo tendo recorrido da sanção, o processo continuou tramitando, mas não soubemos do seu andamento", disse.
Renata explicou que a notificação emitida do IAP sobre as irregularidades no aterro era bem confusa. "Na multa, veio escrito que não tínhamos cumprido sete adequações, como construção de cercas, instalação de manta térmica e plantação de árvores, por exemplo. Tudo isso estava encaminhado, faltando apenas ajustes finais. Nenhum desses apontamentos configura crime ambiental. O prefeito que assumiu em 2017 atendeu todas as necessidades, então, consequentemente, a multa seria extinta", pontuou.