A Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), suspendeu, a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a construção de um complexo logístico com barracões para locação, por descumprimento da legislação ambiental. O empreendimento está localizado na rodovia BR-277, Contorno Leste, no município de Guatupê, que integra a comarca de São José dos Pinhais.
De acordo com a ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, a obra trata-se de uma ocupação ilegal, já que vem sendo realizada em área úmida e de manancial, podendo prejudicar o abastecimento hídrico da RMC.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Diante desses fatos, a Justiça também determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata da validade dos licenciamentos ambientais e do alvará de construção concedidos irregularmente pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pelo município de São José dos Pinhais, respectivamente, em favor das duas construtoras responsáveis pela obra.
O Ministério Público do Paraná ressalta que o empreendimento não possui qualquer utilidade pública ou interesse social e é de interesse exclusivamente econômico das empresas requeridas. Portanto, conforme enfatiza a decisão liminar, há "nítida sobreposição do interesse privado sobre a proteção ambiental de áreas de manancial (artigo 225 da Constituição Federal), cuja preservação é crucial para garantir futuramente o abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Curitiba".
