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Votação é hoje

Lei quer fechar empresas que venderem produtos roubados

Redação - Bonde
18 nov 2003 às 15:28

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Nesta terça-feira, será votado na Câmara de Vereadores de Maringá, o projeto de lei que propõe a cassação do alvará e licença para funcionamento dos estabelecimentos comerciais que trabalham com materiais de origem criminosa.

A lei incluiria postose distribuidoras de combustíveis que comercializarem produtos adulterados. O projeto é de autoria dos vereadores Joba Beltrame e Manoel Álvares Sobrinho e tem o apoio do Ministério Público.

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O projeto de lei, que vai para terceira discussão na Câmara, pretende também inibir o transporte e a comercialização de peças de veículos roubados, computadores, aparelhos de som e outros equipamentos eletrônicos, cargas de caminhão (remédios, soja, pneus). Se aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito.


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