A Procuradoria Geral do Município de Matinhos programou para o início de fevereiro, o primeiro de uma série de leilões de imóveis com IPTU em atraso há mais de três anos, cujas dívidas não foram renegociadas. Cerca de 80 imóveis, entre casas, apartamentos e terrenos serão colocados à venda.
Atualmente, das cerca de 40 mil propriedades da cidade, 20 mil têm contas atrasadas e em dívida ativa, um montante que ultrapassa R$ 30 milhões, praticamente o mesmo que um orçamento anual do município. A realização de leilões é prevista por lei federal, para que seja amenizada a inadimplência nos Municípios.
Ainda há tempo para renegociação
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O Procurador Geral do Município, Elio Massao Kwamura, informa que ''o proprietário cujo imóvel encontra-se nesta situação,
mesmo que já esteja neste primeiro lote de 2008, ainda pode resolver o problema. A Prefeitura Municipal está oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularização de seus débitos''.
Os IPTU's em atraso, ajuizados ou não, podem ser parcelados em até 24 vezes, ou quitados à vista com desconto de 100% sobre juros e multas. Os interessados devem procurar a prefeitura pelo telefone (41) 3452-8000 ou o
fórum da cidade, pelo telefone 3453-3695 ou 3453-4254.