Tráfico nas estadas
Trinta menores de idade, autuados em flagrante por crime de pichação em Curitiba, assistirão, nesta sexta-feira (25), a palestra socioeducativa orientada por instrutores da Guarda Municipal de Curitiba. A palestra será às 13 horas, na 3ª Vara da Infância e da Juventude.
A medida faz parte do cumprimento de pena alternativa para a recuperação dos infratores, definida a partir de convênio entre a Secretaria Municipal da Defesa Social e o Poder Judiciário. Os menores assistirão à palestra intitulada "Pichar é Legal?", acompanhados dos pais ou responsáveis. A abordagem, que terá a participação da Juíza da 3ª. Vara da Infância e da Juventude, Maria Roseli Guiessmann e da Promotora Heloíse Bettega Kuniyoshai Casagrande, inclui orientação ambiental e os efeitos do delito nas esferas civil, penal e administrativa.
Legal e ilegal – Pichar é ato ilegal previsto em lei. Já a grafitagem, em espaços públicos e privados, devidamente autorizada pelos proprietários, é um ato legal. Curitiba foi a primeira cidade do Brasil a descriminalizar a conduta da grafitagem, a partir da lei 11.095/2004, que prevê ainda, a proibição da venda de sprays a menores de 18 anos. A legislação curitibana serviu de modelo para a Lei Federal 12.408, sancionada em 25 de maio de 2011, pela Presidente Dilma Rousseff. A lei descriminaliza a grafitagem em todo o país e proíbe a venda de sprays a menores.
Recuperação - Esta é a terceira palestra realizada neste ano para orientação de menores pichadores, como parte da parceria do município de Curitiba com o judiciário.
De abril deste ano até agora as orientações de recuperação foram dadas 60 menores infratores acompanhados dos responsáveis.
O crime de pichação é previsto no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais. Quem é flagrado cometendo o delito paga multa administrativa de R$ 714,20. Além da multa, os menores de idade cumprem pena alternativa e os maiores são encaminhados à delegacia do Meio Ambiente e ao Juizado Especial Criminal. Os infratores também ficam impedidos de participar de concurso público municipal pelo período de dois anos.
Denúncias – As denúncias são importantes no combate às pichações. O inspetor Cláudio Frederico de Carvalho, da Guarda Municipal, informa que neste ano houve 645 denúncias desses casos em Curitiba. Foram 160 flagrantes de 97 menores e 73 maiores pichando nas ruas da cidade. "Os pontos de maior incidência deste tipo de delito estão na região central. Cerca de 50 fragrantes e encaminhamentos foram feitos nos bairros São Francisco e Centro", diz Frederico.
O inspetor da Guarda ressalta que, nos casos de denúncias, é importante dar a descrição dos pichadores para facilitar a identificação durante as rondas. "É necessário saber estatura, cor da roupa e outros detalhes", explica.
As denúncias devem ser feitas pelo telefone 153.
Serviço:
Palestra socioeducativa para pichadores
Data: sexta-feira, 25 de novembro
Horário: 13 horas
Local: 3ª. Vara da Infância e Juventude, rua Pastor Manoel Virgílio de Souza, 1310 – Capão da Imbuia