Um vídeo postado na página do Movimento Paraná contra o pedágio que mostra um motorista furando a cobrança depois da atendente dizer que não pode fornecer nota fiscal, teve quase cinco milhões de visualizações em apenas dois dias.
O motorista chega à cabine de pedágio e pergunta se pode receber nota fiscal para declarar no Imposto de Renda. Ao ouvir da atendente que a concessionária só emite cupom fiscal, o homem se nega a pagar.
"Tenho o direito de ir e vir e este recibo que vocês dão não serve para eu declarar meu Imposto de Renda. Pode pegar a placa do meu carro e mandar o boleto da cobrança para a minha casa que eu pago", diz.
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Em nota, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informa que as empresas não recolhem Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) por serem prestadoras de serviços, recolhendo então o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
"Alguns vídeos na internet vem sugerindo que os usuários teriam o direito de passar no pedágio sem pagar por não receberem nota fiscal. Esta informação está ERRADA e os usuários que fizerem uso desta prática estão cometendo infração prevista no Código Brasileiro de Trânsito, sujeitos à multa e 5 pontos na CNH.", diz trecho da nota. "De acordo com legislação da Receita Federal, as concessionárias devem emitir recibos do pagamento, que servem para todos os fins necessários de comprovação de pagamento. Lembramos, ainda, que as despesas de pedágio não são deduzidas do Imposto de Renda, como afirmam os vídeos de forma equivocada. Reiteramos que os usuários que passam sem pagar no pedágio são classificados como evasores e a gravação da passagem pode constituir prova contra o evasor".