Nesta terça-feira (23), o Ministério Público do Paraná promove audiência pública com prefeitos e secretários do Meio Ambiente de Matinhos e Guaratuba para discutir o desenvolvimento de planos de gerenciamento de resíduos para o litoral. A preocupação do MP-PR é a implementação de programas de reciclagem e compostagem que funcionem de forma efetiva e que resultem na diminuição do volume final de lixo que os municípios destinam aos aterros sanitários. O trabalho vem sendo cobrado de todas as prefeituras do estado. Nesta segunda (22) foi a vez de Curitiba e região metropolitana.

As reuniões serão conduzidas pelo procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente. Em Matinhos o encontro está marcado para as 15 horas, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Matinhos (Acima). Em Guaratuba, a reunião está prevista para as 19 horas, na Faculdade Isepe. Os promotores de Justiça da região também devem participar da audiência, que é aberta ao público.

Os administradores das cidades que não estiverem adaptadas ao exigido pela nova legislação correm o risco de serem acionados pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa. Uma condenação por ato de improbidade pode implicar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.