A Promotoria de Justiça de Matinhos (Litoral do Estado) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Matinhos para que o município não realize eventos culturais abertos que utilizem carros de sons, trios elétricos e similares, com horário de encerramento após a meia-noite, especialmente nos próximos feriados deste ano e no período de temporada de verão de 2012/2013.
O TAC abre um precedente para a virada do Ano Novo e Carnaval, em que o encerramento deverá ocorrer até duas horas da madrugada.
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As representantes do Ministério Público do Paraná no TAC são as promotoras de Justiça Juliana Krause Kohlmann e Carolina Dias Aidar de Oliveira. O documento também determina ao município que coíba terceiros de realizarem eventos com carros de som.
De acordo com a Promotoria, o TAC foi formado devido a diversas reclamações da população, relativas à poluição sonora decorrente das promoções culturais da Prefeitura Municipal, especialmente aquelas com utilização de bandas e trios elétricos promovidas em feriados e período de temporada de verão.
O descumprimento do acordo prevê multa no valor R$ 10 mil, para cada evento realizado. O valor será revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
