O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a ação policial que deixou mais de 200 feridos no entorno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no último dia 29. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (13). As investigações serão realizadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). O MPF pretende "apurar violações de direitos humanos por parte do Governo do Estado do Paraná durante a manifestação de servidores públicos". Na ocasião, os manifestantes protestavam na Praça Nossa Senhora da Salete contra o projeto de lei que alterou o sistema de custeio do ParanaPrevidência, o fundo previdenciário do funcionalismo estadual. A proposta criticada pelos servidores foi discutida e aprovada pelos deputados na Alep enquanto os manifestantes eram repreendidos e feridos pela polícia do lado de fora do prédio do Legislativo.
"Na ocasião, sob a justificativa de enfrentamento de grupos 'black blocs' infiltrados nos movimentos de reivindicação dos servidores, a Polícia Militar protagonizou cenas de repressão aos manifestantes incompatíveis com a noção de Estado Democrático de Direito", destaca o MPF em texto publicado em seu site oficial.
Para subsidiar a apuração dos fatos, o MPF expediu ofício à Prefeitura de Curitiba, "requisitando informações sobre os atendimentos de primeiros socorros realizados no episódio", à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando da Polícia Militar do Paraná, "requisitando informações a respeito do deslocamento do Batalhão de Polícia de Fronteira para Curitiba na última semana do mês de abril", e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), "solicitando informações sobre as medidas adotadas para apurar a ocorrência de eventuais abusos na ação repressiva coordenada pelo Governo do Estado".
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A procuradoria também enviou ofício aos veículos de comunicação de Curitiba, "requisitando a disponibilização de mídias que contenham o registro dos abusos policiais ocorridos". "Após a análise das informações encaminhadas, a Procuradoria decidirá as medidas que deverão ser tomadas", conclui o MPF.