Violência contra indígenas
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT) informou que atualmente investiga 700 casos relacionados à exploração ilegal de mão de obra de crianças e adolescentes no Estado. Das empresas notificadas, 327 já se comprometeram, por meio da celebração de termo de ajuste de conduta (TAC), a regularizar a situação.
As regiões com maior número são Curitiba, com 214, Umuarama, com 94, Maringá, com 85, e Pato Branco, com 73. Em Londrina, 18 investigações estão em curso.
Também há 126 ocorrências contra administrações municipais, que são orientadas a buscar a implementação de políticas públicas. O objetivo é que os administradores priorizem a destinação de recursos nos orçamentos para medidas de prevenção de todas as formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
Audiência - Para buscar estratégias de enfrentamento ao problema, o MPT-PR realiza, nesta terça-feira (13), em Curitiba, a audiência pública "Trabalho Infantil em suas variadas formas", com representantes dos conselhos tutelares do município, da região metropolitana e do litoral. O evento ocorre, às 14 horas, no auditório do MPT-PR, localizado na Av. Vicente Machado, 84, no centro.
O procurador do trabalho Marcelo Adriano da Silva, de Londrina, lembra que as denúncias de irregularidades podem ser encaminhadas ao MPT ou para as gerências regionais do trabalho e emprego, que têm a atribuição de reprimir os casos, com a aplicação de multas. "Qualquer violação de direitos humanos também pode ser notificada diretamente aos conselhos tutelares dos municípios ou por meio do disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR)".