Paraná

Munícipe troca terreno por dívida de IPTU

21 mai 2004 às 10:39

Desde dezembro de 2001, o Código Tributário do Município de Londrina permite que os contribuintes devedores de tributos façam a doação de imóveis considerados de interesse público para saldar suas dívidas.

Tal norma foi usada pela terceira vez nesta quinta, quando a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que fazia o repasse à Prefeitura de cinco lotes de uma área de fundo de vale na zona leste que pertenciam a um contribuinte inadimplente.


Os cinco lotes localizados no Jardim Tomy foram avaliados por técnicos da Comissão Permanente de Avaliação em R$ 63 mil. A área pertencia a uma família de descendentes de japoneses que tinham uma dívida de R$ 24.427,51 referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Leia a matéria completa na edição desta sexta da Folha de Londrina


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