Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na quarta-feira (16) aponta que parte de duas obras do pacote de mobilidade urbana para a Copa de 2014 na Região Metropolitana de Curitiba ainda não foi iniciada. Uma é de responsabilidade da Prefeitura da Capital (acessos à Rodoferroviária, que sequer tem projeto concluído) e a outra do Governo do Paraná (alça da Avenida Salgado Filho, que integra as Vias de Integração Radial Metropolitanas).
No Relatório Número 8 da Comissão de Fiscalização da Copa de 2014, os técnicos do Tribunal analisaram a situação física até o final de setembro das 10 obras atualmente em execução - seis de responsabilidade do Município de Curitiba e quatro do Governo do Estado. A base de acompanhamento é a Matriz de Responsabilidade, documento firmado entre Governo Federal, Estado e Município, para o repasse de recursos do PAC da Copa.
Todas as obras estão atrasadas em relação à Matriz de Responsabilidade e a maior parte também em relação aos cronogramas físico-financeiros (a execução das etapas dos serviços e seus pagamentos). Três obras encontram-se com o cronograma em dia: Extensão da Linha Verde Sul, Requalificação do Corredor Marechal Floriano Peixoto (municipais) e Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano - SIMM (estadual).
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Uma obra ainda não tem projeto (acessos à Rodoferroviária) e duas mantêm pendências em relação a desapropriações (Vias de Integração Radial Metropolitanas e Corredor Aeroporto-Rodoferroviária).
Aumento do custo
Embora duas obras inicialmente previstas na Matriz de Responsabilidade não sejam mais executadas (Corredor Avenida Cândido de Abreu e Corredor Metropolitano), o valor total do investimento público no pacote da mobilidade, relativo somente à execução das obras, aumentou. Passou de R$ 400,7 milhões para R$ 433,9 milhões, considerando-se os contratos e seus aditivos. Até setembro, haviam sido pagos R$ 138,2 milhões, que representam aproximadamente 32% do total contratado.
Fora os atrasos, os técnicos demonstram preocupação com o ritmo lento de execução verificado na maioria das obras. O relatório do TCE alerta que, caso o ritmo atual seja mantido, a conclusão dessas obras poderá não ocorrer antes do início do Mundial, em junho do próximo ano. Além dos prejuízos à população - que corre o risco de perder parte do propalado "legado da Copa" -, o atraso poderá acarretar a suspensão dos repasses de recursos federais do PAC da Copa, conforme já alertou o Tribunal de Contas da União.
Comissão técnica
O TCE fiscaliza os empreendimentos da Copa de 2014 no Paraná desde 2009, assim que Curitiba foi anunciada como uma das sedes do campeonato mundial de futebol da Fifa. A atual comissão é composta por uma equipe multidisciplinar de 24 servidores, das mais variadas áreas do Tribunal - Engenharia, Arquitetura, Contabilidade, Direito e Comunicação Social.