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Gestores da Sociedade Nacional de Assistência aos Servidores Públicos terão que devolver ao município de Tunas do Paraná, região Metropolitana de Curitiba, recursos julgados como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. São cerca de R$ 490 mil, que deverão ser corrigidos o a partir de 2008.
O Tribunal julgou o termo de parceria entre o município e a Oscip como irregular.
Apesar de os gestores da Sociedade apresentarem documentos e justificativas, tanto a Diretoria de Análise de Transferência (DAT) quanto o Ministério Público junto ao TCE apontaram irregularidades na transferência voluntária, ocorrida em 2008. O município contratou a Sociedade para a operacionalização de programas nas áreas da Saúde da Família e Saúde Odontológica, Programa de Preservação do Meio Ambiente e Programa Guarda do Patrimônio. O valor total da parceria, à época, era de R$ 1.035.726,97.
Ao analisar a execução do acordo, o TCE verificou diversas irregularidades, como "falta de clareza na aplicação dos recursos nas finalidades descritas, despesas sem os documentos comprobatórios, pagamentos a título de taxa de gerência e administração sem relato das atividades desenvolvidas pelos coordenadores do programa e ausência de comprovação de pagamento ao INSS".
Tanto os termos da decisão quanto os documentos que comprovam a irregularidade serão encaminhados ao Ministério Público Estadual e ao Ministério da Justiça.