O governador Beto Richa autorizou na manhã desta quinta-feira (4), durante audiência com representantes da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), o pagamento de R$ 7,5 milhões em honorários devidos pelo Estado para advogados dativos, referentes a serviços de assistência jurídica prestados à população carente. No ano passado, o governador já havia determinado o pagamento de outros R$ 2 milhões da dívida.
Com isso, em dois anos, o Estado já amortizou R$ 9,5 milhões dos honorários devidos aos advogados paranaenses, o que equivale a cerca de 80% da dívida total. O governador garantiu que o restante dos honorários, calculado em cerca de R$ 2,5 milhões, será quitado em breve.
A medida faz parte do esforço do governo para solucionar o problema, que tem mais de 10 anos. "Assim como em outras áreas, estamos colocando em dia as contas do Estado que não foram honradas. Fizemos um grande esforço para que esses profissionais fossem reconhecidos pelo serviço que prestaram", disse o governador.
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Richa destacou a boa relação entre o governo estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Com muito diálogo e entendimento com a OAB estamos avançando em questões muito importantes", disse ele.
AÇÃO – Em 2010, a Justiça Federal deu ganho de causa para a OAB Paraná na ação movida contra o Estado cobrando o pagamento dos honorários para a advocacia dativa. De acordo com o presidente da Ordem no Paraná, José Luiz Glomb, há anos a seccional tem feito todo esforço para que dívida com os advogados dativos de todas as regiões do Paraná fosse quitada.
"Um pleito antigo nosso que os governos anteriores não faziam questão de resolver. Com respeito e valorização dos nossos profissionais, o governador cumpre seu compromisso e quita uma dívida de anos", disse o presidente. Ele explica que os serviços prestados pelos advogados dativos são contínuos e que é difícil de prever quantos profissionais serão beneficiados com a liberação do pagamento.