O Paraná possui 1.715 unidades notificadoras de violência sexual onde a denúncia do crime pode ser feita. De 2011 a 2015, foram notificados 51.735 casos de violência física e sexual no Estado. Mais de 71% das situações foram registradas contra mulheres e 67% dentro da própria residência, na maior parte provocada pelos pais ou parceiro da vítima.
Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam que houve 1.307 ocorrências de estupros em vítimas do sexo feminino entre janeiro e abril deste ano no Paraná.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
De acordo a chefe do Departamento de Promoção da Saúde da Secretaria Estadual da Saúde, Maria Cristina Fernandes Ferreira, foi verificado um avanço no número de notificações nos últimos anos. "Esse crescimento se deve principalmente ao trabalho de capacitação e sensibilização realizado com os profissionais da saúde na identificação e notificação dessas situações", ressalta a chefe do Departamento de Promoção da Saúde.
Ela reforça a importância da notificação. "É fundamental que ela seja feita para que possamos ter um panorama da situação no Estado e, a partir disso, estruturar ações necessárias de prevenção da violência e também os serviços de saúde para responder adequadamente a essa demanda", explica.
Atendimento
As vítimas de violência sexual têm um atendimento integral e humanizado no Paraná. O estado estabelece que a coleta de vestígios de pessoas que sofreram abuso sexual seja feita durante o atendimento e avaliação clínica em hospitais de referência.
Na maioria dos estados, esta etapa, que serve para a elaboração de laudos periciais, acontece somente no Instituto Médico Legal (IML).
O Paraná é também o primeiro a nomear os médicos responsáveis por este atendimento como peritos ad hoc (exclusivamente para estes casos), treinados em sexologia forense, para realizar a coleta de vestígios e garantir a inviolabilidade do material coletado, para que o mesmo não sofra qualquer alteração, conforme Resolução Conjunta nº 03 de 2014 das Secretarias de Estado da Saúde e da Segurança Pública e Administração Penitenciária.
O atendimento humanizado está previsto no Protocolo para Atendimento Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual, lançado pelo Governo do Estado no ano passado. Este Protocolo orienta o processo de trabalho da equipe de saúde. Nos hospitais, a vítima tem acesso à profilaxia das Infecções Sexualmente Transmissíveis, entre elas o HIV, à contracepção de emergência (pílula do dia seguinte) e faz os exames necessários.
A Secretaria de Estado da Saúde promove capacitações, conforme prevê o protocolo, para habilitar médicos, enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos e psicólogos a trabalhar de maneira integrada no atendimento o à pessoa que sofreu a violência. O protocolo foi disponibilizado às unidades de saúde de todo Estado.
Além de garantir mais segurança no atendimento da vítima, o mesmo também evita que ela precise passar por outros serviços, a exemplo do IML, tendo que relatar repetidas vezes a agressão sofrida.
72 horas
Para fazer as profilaxias necessárias e a coleta de vestígios, é importante que a vítima procure o hospital ou mesmo uma unidade básica de saúde o quanto antes e em até 72 horas após a violência, ressalta Maria Cristina. "É fundamental que a profilaxia das Infecções sexualmente Transmissíveis e a anticoncepção de emergência sejam realizadas neste período", explica.
"O atendimento a situações de violência, incluindo o abuso sexual, é uma situação de urgência. Nesses casos, é importante o atendimento realizado por equipes multiprofissionais em serviços especializados disponíveis 24 horas por dia, como os hospitais", alerta.
Em Curitiba, o atendimento é feito em três hospitais de referência – Pequeno Príncipe (voltado a crianças de até 12 anos), Hospital de Clínicas e Hospital Evangélico – e abrange os 29 municípios da Região Metropolitana. O Governo do Estado deve concluir até julho deste ano a parte prática da capacitação dos profissionais médicos de hospitais de referência localizados em cinco regionais de saúde para a nomeação dos peritos ad hoc.
