Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Após um ano

Paraná tem novo Código de Defesa do Consumidor

Luiza Arlindo
24 ago 2024 às 11:00

Compartilhar notícia

siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

Após um ano de trabalho, na última segunda-feira (19), a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) concluiu a tramitação do Código Paranaense de Defesa do Consumidor. O PL (Projeto de Lei) de 1.055/2023 passou em redação final na primeira, das duas sessões plenárias, e contou com a assinatura de 54 parlamentares.


Para os próximos passos, o texto, que reúne 106 leis estaduais, além de anexar dezenas de PLs dos deputados que tramitavam no Parlamento, precisa da sanção governamental para o Estado ganhar uma consolidação própria e assim facilitar o trabalho das instituições que atuam com os direitos do consumidor, bem como a consulta de toda a população paranaense.

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


Apresentado em abril de 2023 pelo deputado Paulo Gomes (PP), o Código traz alterações. Dentre elas, a exigência de assinatura física nos contratos de empréstimos bancários por pessoas com mais de 60 anos e a adequação dos caixas eletrônicos para atendimento a pessoas com deficiência.

Leia mais:

Imagem de destaque
''Bateu o martelo''

Com desconto ofertado de 26,60%, CCR arremata Lote 3 do pedágio do Paraná

Imagem de destaque
Melhores do estado

Prêmio Queijos do Paraná está com inscrições abertas

Imagem de destaque
Para a próxima temporada

Athletico começa a reformulação e demite técnico e diretores

Imagem de destaque
LOA 2025

Alep adiciona oito mil sugestões populares ao orçamento do Paraná


Além disso, o PL apresenta a possibilidade de pagamento via PIX de contas, como água e luz, atrasadas no momento antecedente à suspensão do serviço e a responsabilidade solidária de sites que vendem itens de outras empresas, dentre outros. O texto também determina que todos os estabelecimentos comerciais deverão ter um exemplar físico do Código de Defesa do Consumidor sob pena de multa.

Publicidade


O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Londrina, Anderson de Azevedo, avalia que o texto gera muita expectativa, principalmente pensando no modo com que essas novidades obrigacionais serão informadas aos fornecedores, como a estrutura de fiscalização será capacitada para cobrar esses novos deveres e como o Código será recebido pelo mercado de consumo.


“Se em algumas áreas não conseguimos, ainda, impor o cumprimento do Código Nacional imagino que não será tarefa fácil adaptar o modo de fornecimento de alguns setores específicos da economia. Muitas empresas, principalmente do setor industrial, comercial e prestação de serviços precisarão se conformar com as regras e isso nem sempre é muito simples. Pode ser que leve um bom tempo para a conscientização ou da formação de uma nova cultura de fornecimento em alguns setores”, esclareceu.


CONTINUE LENDO NA FOLHA DE LONDRINA.


Imagem
Paraná ganha novo Código de Defesa do Consumidor
Descubra as principais mudanças e impactos do novo Código de Defesa do Consumidor do Paraná para consumidores e empresas. Saiba mais sobre seus direitos e obrigações.
Imagem
População brasileira vai parar de crescer em 2041, diz IBGE; entenda os motivos
A população brasileira vai parar de crescer em 2041, de acordo com as projeções divulgadas nesta quinta-feira (22) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Publicidade

Últimas notícias

Publicidade
LONDRINA Previsão do Tempo