Ao mesmo tempo em que entidades do governo e da sociedade civil se articulam para prevenir e combater o trabalho infantil, parlamentares de diferentes partidos buscam, em Brasília, formas de reduzir a idade mínima de ingresso no mercado de trabalho.
Atualmente, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao assunto estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Todas elas são de autoria de deputados federais do Sul do País, região que registra, segundo dados do Censo Demográfico de 2010, do IBGE, a maior proporção de crianças e adolescentes ocupados: 16,6%.
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Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Dilceu Sperafico (PP-PR) e Edinho Bez (PMDB-SC) argumentam, em suas PECs 35/2011, 18/2011 e 274/2013, respectivamente, que, havendo acompanhamento, o trabalho infantojuvenil "traria benefícios". De acordo com os parlamentares, além de gerar rendimentos para as famílias, a prática contribuiria para a "formação moral e educacional" dos jovens.
"Diz o ditado popular que mente desocupada é oficina do diabo. Ora, um jovem de 17, 16, 14 anos tem pleno conhecimento, tem energia para trabalhar. Isso lógico que mediante algumas condições, como estar matriculado em ensino regular, ter carteira assinada, autorização dos pais e não ser em serviço insalubre ou penoso. Eu comecei com 14 e não me arrependo", defende Agostini. "Minha proposta já recebeu inclusive o parecer favorável do ilustre deputado Paulo Maluf (PP-SP)", completa, se referindo ao relator da PEC 35.
Seperafico diz que, como o adolescente hoje está "proibido de trabalhar", não tem condições de ganhar seu próprio dinheiro e, por isso, acaba se envolvendo com a criminalidade. "É muito melhor ele estar trabalhando meio expediente do que estar na rua traficando, fumando crack, no mau caminho". O parlamentar faz as mesmas ressalvas que Agostini quanto aos serviços que seriam inadequados, como os noturnos ou em locais perigosos.
Para Isa Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), porém, as propostas ferem direitos já assegurados na Constituição Federal. "Eles (deputados) desconhecem que o Brasil é signatário de convenções internacionais, como a nº. 182, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre piores formas de trabalho infantil, ou seja, que o País se comprometeu a elevar a idade mínima, e não a fazer esse retrocesso", critica.
O deputado Edinho Bez também foi procurado pela reportagem, mas não atendeu às solicitações até as 9h de hoje.
População de 10 a 17 anos que trabalha
Norte - 13,7%
Nordeste - 12,1%
Sudeste - 10,4%
Sul - 16,6%
Centro-Oeste - 14,0%
Brasil - 12,4%
Fonte: IBGE - Censo Demográfico de 2010
