A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou nesta segunda-feira (3), em coletiva de imprensa, que fez uma revisão de todo o processo de concessão de licença ambiental para a construção de um pátio de caminhões na rodovia BR-277, nos arredores do Porto de Paranaguá (Litoral do Estado), em 2014, e que não verificou qualquer irregularidade. "Não há uma vírgula sequer ou suspeita. Todos os procedimentos legais foram adotados e respeitados", afirmou o procurador-geral, Paulo Rosso.
Na última quinta-feira (30), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de um inquérito, com o objetivo de apurar se a autorização da obra por parte do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) atendia a interesses pessoais do governador do Estado, Beto Richa. O processo, que corre em sigilo, foi remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR). Como possui foro privilegiado, o tucano só pode ser investigado mediante autorização do STJ.
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A PGR se baseia em documentos entregues pelo Ministério Público (MP) do Paraná, segundo os quais a Green Logística, supostamente ligada ao chefe do Executivo e à família dele, teria se beneficiado de fraudes. Isso porque um dos sócios da empresa teve sociedade com dois filhos de Beto em outro empreendimento, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). A versão foi apresentada ao MP por um fiscal do IAP. Dois meses depois, contudo, o homem mudou o depoimento, em cartório, isentando o governador.
O caso
De acordo com o MP, a Green Logística comprou o terreno em 11 de dezembro de 2013 e, na sequência, Beto assinou um decreto criando o eixo modal de Paranaguá. Pelo documento, a área de Mata Atlântica, que é vizinha ao Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e que possui espécies em extinção, passou a ser de utilidade pública. O fato flexibilizaria as restrições previstas pela legislação. "Não é verídico. Não há sociedade nem qualquer tipo de relação com familiares do governador", assegurou Rosso.
O presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, destacou que nenhuma lei federal proíbe a implantação de empreendimentos na região demarcada e que o decreto é até mais restritivo. "Esse processo do licenciamento foi elaborado seguindo a legislação ambiental. Nesse caso, o empreendimento não está dentro da unidade de conservação, mas como está nas proximidades, fizemos um encaminhamento informando o ICMBio de que o IAP tinha licenciado essa atividade", argumentou.
Mossato também disse que a intervenção ajudou a acabar com o problema crônico das filas em direção ao porto. Cerca de 550 mil veículos – dos quais 350 mil caminhões – circulam anualmente pelas vias de acesso a ele.
O próprio presidente do IAP é um dos alvos das investigações. Em 2015, ele chegou a ser afastado do cargo, mas conseguiu um habeas corpus antes mesmo de a decisão ser cumprida. Ontem, justificou que questionamentos são "naturais", pois o órgão emite em torno de 40 mil licenças ambientais por ano. "Só eu faço, todo ano, uma média de 4,5 mil a 5 mil respostas ao MP. Estou muito tranquilo quanto a isso."
