A partir desta terça-feira (10), os paranaenses passam a contar com uma ferramenta para monitoramento, controle e fiscalização dos contratos de concessão das rodovias do Estado. Desenvolvido pelo Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), o Observatório dos Pedágios permite um acompanhamento detalhado de todo o trabalho desenvolvido pelas concessionárias.
A plataforma é organizada em seis módulos, um para cada lote de concessão, e permite a visualização de mapas georreferenciados, andamento das obras, análise de documentos, simulações de tarifas e monitoramento de fluxo de veículos nas estradas pedagiadas. O endereço virtual do observatório é observatoriodospedagios.org.br.
Depois de um contrato de concessão de rodovias desastroso, que vigorou por 20 anos e foi marcado por obras não realizadas, tarifas altíssimas e denúncias de corrupção, a preocupação da Fiep é disponibilizar as informações de forma clara, objetiva e transparente para facilitar o entendimento de todos os usuários do serviço de pedágio.
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“A expectativa que teremos é que os fiscais serão múltiplos. Não só a imprensa, mas toda a comunidade”, disse o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos. “Precisamos entender que no primeiro ciclo dos contratos, os grande passivos vieram com os aditivos e já escutamos comentários de troca de obras.”
Um cuidado da Fiep ao desenvolver a ferramenta foi disponibilizar todas as informações de forma didática e facilitada. Se o usuário quiser saber quantos viadutos e em quais locais eles serão construídos em cada lote, por exemplo, isso é possível, e de modo bastante intuitivo.
O PER (Programa de Exploração de Rodovias) descreve cada obra, entre elas, passarelas, viadutos, duplicações, pontos de ônibus e iluminação.
Se o objeto de interesse for apenas as obras feitas nos limites de um município específico, também será possível, assim como a verificação do impacto de uma determinada obra no tráfego da região onde ela está sendo executada. A ferramenta oferece várias possibilidades de filtragem de informações.
O acesso aos valores e cláusulas dos contratos também foi simplificado. Quem utilizar a plataforma não vai se deparar com documentos de mais de mil páginas nem com planilhas com mais de mil linhas.
E para quem não encontrar as informações que procura, uma ferramenta de IA (Inteligência Artificial) auxiliará a busca.
“Cada viaduto, cada duplicação, cada via marginal. Qualquer pessoa no Paraná, de forma didática e fácil, vai verificar a plataforma e encontrar as informações, inclusive o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental, que antecede cada obra”, destacou o superintendente da Fiep, João Arthur Mohr.
As informações serão atualizadas mensalmente, conforme atualização feita pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o órgão federal responsável pela fiscalização dos pedágios no Paraná.
“A ANTT coloca os dados no site mensalmente e transferimos esses dados da ANTT para o Observatório, de forma mais didática”, explicou Mohr. A Fiep também pretende inserir, a cada três meses, imagens das obras em execução para facilitar o acompanhamento da evolução dos trabalhos pelos paranaenses, facilitando a fiscalização pela sociedade.
Futuramente, uma ferramenta deverá ser adicionada à plataforma para que a população possa contribuir com informações atualizadas sobre cada trecho das rodovias pedagiadas. “A ANTT tem capacidade finita de fiscalização. Com a ferramenta, 11 milhões de paranaenses poderão fiscalizar”, ressaltou Mohr.
“Nosa preocupação é que o Paraná continue produtivo, competitivo e com eficiência logística e entendemos que parte da cobrança tem que vir da sociedade”, disse Vasconcelos.
No momento, estão disponíveis as informações sobre os lotes 1, 2, 3 e 6. Os lotes 4 e 5, que compreendem rodovias das regiões Oeste e Noroeste, serão inseridos assim que os editais forem publicados, o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.
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