O Ministério Público de Guarapuava (Centro-Sul Paranaense) ofereceu três denúncias à Justiça (Comarca de Prudentópolis), todas relacionadas à operação João de Barro, deflagrada em setembro deste ano pelo Núcleo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) da comarca. A ação, que buscou coibir crimes ambientais e de corrupção ativa e passiva, teve desdobramentos em 13 cidades do estado (Curitiba, Guarapuava, Imbituva, Ivaí, Guamiranga, Irati, Inácio Martins, Laranjeiras do Sul, Ponta Grossa, Prudentópolis, Reserva, Teixeira Soares e Tibagi). No total, foram denunciados pelo Gaeco oito policiais militares e três agentes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), além de empresários, funcionários de madeireiras e as próprias empresas.
A primeira denúncia relata 49 fatos, que incluem os seguintes crimes: associação criminosa (art. 288 do Código Penal); corrupção ativa e passiva (arts. 333 e 317 do CP); e corte ilegal de árvores do Bioma Mata Atlântica (no caso, araucárias). O Gaeco apurou o corte irregular de mais de 1 mil árvores (art. 38-A da Lei 9.605/98); comercialização, transporte e depósito ilegais de madeiras (art. 46 da Lei 9.605/98); apresentação de relatórios ambientais falsos para praticar danos ao meio ambiente (art. 69-A da Lei 9.605/98), dentre outras irregularidades. Foram denunciados, por estas situações, seis policiais militares da Polícia Ambiental – dentre os quais três já se encontram na reserva, dois fiscais do IAP e seis empresas madeireiras, empresários e funcionários de madeireiras.
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Na segunda denúncia são apontados quatro fatos criminosos, entre os quais: associação criminosa; inserção de dados falsos em sistema de informação – no caso, a confecção de Boletins de Ocorrência falsos, para permitir a prática de ilícitos ambientais (art. 313-A do CP) – e sonegação de documentos (art. 314 do CP). A Promotoria de Justiça denunciou seis policiais militares (quatro deles já incluídos na primeira denúncia).
A terceira e última denúncia relata um episódio de estelionato (art. 171 do CP), cometido por dois agentes do IAP – um deles já denunciado na primeira peça.
A operação – Realizada no dia 16 de setembro, por agentes do Gaeco e da Polícia Militar do Paraná, a operação teve um saldo de 14 prisões em flagrante por posse irregular de armas. Além disso, foram cumpridas 36 conduções coercitivas, 22 buscas domiciliares e três buscas em estabelecimentos comerciais. Uma madeireira foi interditada e foram apreendidas 24 armas longas (espingardas e carabinas), três revólveres, duas pistolas e uma garrucha, bem como mais de 6 mil munições (inclusive de calibre restrito).
Além do armamento, foram apreendidos dinheiro em espécie e cheques, afora cerca de 22 quilos de carne de animais silvestres, provenientes de caça, e outros objetos usados por caçadores, como punhais, mira a laser, lunetas, rádio-comunicadores e faroletes.
