A Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente entregará no fim de outubro, em Ponta Grossa, mais uma casa de semiliberdade, para abrigar adolescentes em conflito com a lei. Em 2005, o programa recebeu 209 adolescentes e, no ano passado, outros 211.
De acordo com a AEN, atualmente estão em funcionamento três unidades em Curitiba e uma em Londrina. Estão em fase final de construção as casas de Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel e mais uma em Londrina. Em Maringá, a prefeitura está escolhendo o terreno para a construção da casa.
Previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as casas de semiliberdade abrigam os adolescentes por um período de seis meses a três anos. O encaminhamento judicial para este programa vale apenas para aqueles que não cometeram delitos graves. A maioria das infrações é por furto. Os internos são avaliados a cada seis meses. O laudo é encaminhado para o juiz que pode definir nova medida, mais branda ou mais pesada, de acordo com o comportamento do adolescente.
Leia mais:
Defesa Civil do Paraná alerta para risco de fortes tempestades de sábado até segunda
Matrículas da rede estadual do Paraná para 2025 encerram nesta sexta-feira
Motorista morre e passageiro se fere em capotamento em Pérola
Passageiro de van morre em colisão contra base de concreto em Engenheiro Beltrão
Como é um programa de semiliberdade, a opção de ingresso cabe ao próprio adolescente. Inicialmente ele passa um período na escola e outro na casa. À medida que o interno se insere nas atividades, ganha o direito de passar períodos fora da casa e os fins de semana, nas casas dos pais ou responsáveis.