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Até 7 de dezembro

População pode contribuir com Plano Estadual LGBT

Mariana Franco Ramos - Redação Bonde
28 nov 2012 às 08:38

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O Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) já está disponível para consulta pública, na página da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). Elaborado em conjunto por organizações do governo e da sociedade civil, o documento traça diretrizes para a implementação de políticas públicas destinadas a essa parcela da população.

Segundo a assessora da Seju Fátima Yokohama, o plano é também resultado das discussões realizadas nas conferências estaduais e nacionais LGBT, em 2008 e 2011 . "É uma política de Estado, não de governo, que responde a uma demanda da comunidade. A preocupação é que o Paraná seja efetivamente um estado que trabalhe contra a discriminação, e pela não homofobia, para além dos governos", explicou.

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Há diretrizes nas áreas de educação, saúde, segurança pública, justiça e direitos humanos, família, desenvolvimento social e trabalho.

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Além do Governo Estadual, participaram da elaboração do documento a Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR) e instituições da sociedade civil organizada.

A consulta pública acontece até o dia 7 de dezembro, quando as contribuições serão sistematizadas e o documento revisado e aperfeiçoado. A expectativa é que o lançamento oficial do plano ocorra no primeiro semestre de 2013.


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