O Paraná passa a contar, a partir desta sexta-feira (19), com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema, que é nacional, foi concebido para unificar todas as instâncias da Justiça do Trabalho e, futuramente, estará conectado a outros segmentos do Poder Judiciário, conforme padrão adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, trata-se de um sistema único para todo o Brasil, que permite a execução de atos processuais pela internet. "A construção desse sistema nacional e unificado possibilitará unidade, economia e efetividade", afirma.
A Vara do Trabalho de Pinhais, que também atende ao município de Piraquara, foi escolhida para ser a primeira unidade do estado a usar a ferramenta em 1º grau. Já o módulo de 2º grau será utilizado inicialmente para recebimento de mandados de segurança impetrados no TRT.
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O sistema nacional será usado apenas para novas ações trabalhistas. Processos antigos, em papel ou que tramitam por sistema local, permanecerão da mesma forma até serem concluídos. No PJe-JT, os advogados necessitarão da certificação digital, que garante a integridade do sistema.
O TRT-PR será o 19º Regional a instalar o PJe-JT, que já funciona em 55 Varas do Trabalho de diferentes estados. O tribunal paranaense é um dos parceiros do projeto. Pelo menos uma dezena de servidores auxilia, em tempo integral, a equipe de 50 servidores que desenvolve as funcionalidades do processo eletrônico trabalhista em Brasília, sob a supervisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Uma das contribuições do TRT foi o conceito do editor estruturado, com campos de preenchimento e busca, que facilitam a edição de decisões.
A capacitação de servidores, magistrados, advogados e outros usuários do PJe-JT também é prioridade da equipe paranaense, que terá a tarefa de, até o fim de 2012, implantar o sistema em outras 22 Varas do Trabalho nos seguintes municípios: Araucária (29/10), Colombo (30/10), Irati (05/11), Ponta Grossa (12/11), Castro (19/11), Apucarana (26/11), Cornélio Procópio (03/12), Cascavel (10/12) e São José dos Pinhais (17/12).
Novas varas - Em Colombo, Ponta Grossa, Apucarana, Cornélio Procópio, Cascavel e São José dos Pinhais, o PJe será implantado juntamente com a instalação de novas varas do Trabalho previstas na Lei 12.617/2012.