O prefeito de Florestópolis (Região Norte do Estado) terá que devolver aos cofres públicos do município valores de diárias irregulares, pagas ao longo do ano passado. O ressarcimento está previsto em Recomendação Administrativa expedida no dia 27 de janeiro pela 1ª Promotoria de Justiça de Porecatu.
Segundo investigação realizada pelo Ministério Público na comarca, o prefeito terá que devolver um valor total de R$ 5,9 mil, referentes a diárias pagas pelos afastamentos dele e de sua esposa, que é secretária Municipal de Desenvolvimento Social. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de comprovação da realização dos eventos citados pela prefeitura como justificativa de afastamento, além da retirada em excesso de diárias.
Conforme a Promotoria, a devolução deverá ser feita em guias individuais (no nome do prefeito e da esposa dele), dentro do prazo de dez dias úteis. O ressarcimento deverá, então, ser comprovado à Promotoria de Justiça.
Leia mais:
Prefeitura de Rolândia alerta população sobre golpe do 'falso pedido de ajuda'
No Paraná, consultas públicas do programa Parceiro da Escola começam nesta sexta
Pastor pede reconhecimento de vínculo trabalhista com igreja, mas Justiça do PR nega
Unespar aplica provas do vestibular neste domingo
A promotora de Justiça Silvia Luiza Dariva e Pereira destaca que o não atendimento à Recomendação acarretará no ajuizamento das medidas necessárias à sua implementação, sujeitando o agente público à ação civil pública por ato de improbidade administrativa e a ação penal correspondente.