Prefeito é afastado do cargo por medida cautelar

Por meio de decisão interlocutória proferida nos autos nº 5627-83.2011.9.16.0064 da ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, a juíza da Vara Cível da Comarca de Castro, Luciana Benassi Gomes, determinou o afastamento cautelar de Moacyr Elias Fadel Junior de suas funções de prefeito municipal da cidade de Castro (PR), sem prejuízo de sua remuneração, até que sejam as testemunhas Adolfo Rodrigues Neto e Fabiano Rodrigues ouvidas ou pelo prazo máximo de 120 dias (que poderá ser prorrogado, se necessário).

O afastamento foi requerido pelo Ministério Público sob a alegação de que o referido prefeito "está a praticar condutas que atrapalham a instrução processual, uma vez que teria tentado, por interposta pessoa (seu primo), subornar a principal testemunha a ser ouvida".

Na decisão consignou a juíza que "é indício forte de que o Prefeito Municipal de Castro, por interposta pessoa (seu primo Jack Fadel), oferece dinheiro para que a testemunha, que fez as denúncias que acabaram por deflagrar o Inquérito Civil que instrui esta ação de improbidade, altere as suas declarações prévias, assinando uma nota promissória que "provaria" que o dinheiro que Moacyr Elias Fadel Junior aparece recebendo das mãos de Adolfo, no vídeo juntado aos autos e divulgado amplamente pela imprensa, se trata de empréstimo e não de propina".

Mais adiante, asseverou a magistrada: "Outra conclusão a que chega este Juízo, após estudo acurado dos autos, das razões ministeriais e da própria defesa do requerido, é que, se o Prefeito Municipal está a tentar persuadir a testemunha que teve a coragem de gravar vídeo anterior, levá-lo às autoridades competentes para denunciar supostas irregularidades do requerido, é óbvio e ululante que se pode verificar, concretamente, que Moacyr Elias Fadel Junior, se mantido no cargo de Prefeito Municipal, colocará em sérios riscos a instrução processual, pois está empreendendo esforços para dificultar, quiçá ocultar, provas consubstanciadas em documentos e pessoas sobre as quais exerce diretamente a sua chefia".